Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

Contudo, salienta-se qual se mostra desarrazoada a eliminação por fato ocorrido em 2007, não Têm a possibilidade de 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOção do candidato, assim já entendeu este STJ:

Tenho interesse em ingressar na PF, não possuo antecedentes ou qualquer registro do ato infracional. Poré especialmentem o de que me preocupa na investigaçãeste social é o fato do o cunhado (casado com minha irmã) já ter sido preso.Hoje ele trabalha e não é envolvido usando o crime.

O fato do senhor deter sofrido processo administrativo não Pode vir a ser utilizado como motivo para sua exclusão, caso contrário, violaria o princípio da presunção da inocência.

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a possibilidade do incursão do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

O acesso ao Cargo de Delegado por Polícia do algué especialmentem que responde proceder penal através prática dos crimes de maneiração de quadrilha e do corrupçãeste ativa compromete uma das Ainda mais importantes instituições do Estado, e não É possibilitado a ser tolerado.

A ser Nesse caso, no momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua própria eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo do Delegado por Polícia.

Ressalto de que, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. Mauro Martins cunhado ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir 1 veículo e deter dívida em seu nome, para além de duas multas por trânsito.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste do cargo público anterior pelo exercício por função pública é passível por eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissão nãeste tenha ocorrido a natural do serviço. Aprecie a jurisprudência:

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem como se já praticou ilícitos penais.

Sou filho do Policial Militar, tenho cartas mostrando de que pelo o trabalho fora este nosso acontecimento não tenho nenhum problema usando outros funcionários e reclamações da população, tenho indicaçãeste do 1 Coronel qual me conhece desde pequeno.

3. A jurisprudência do STJ é pacíVive pelo sentido do que a omissãeste em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase do investigaçãeste social ou de sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação por candidato do concurso público.

1. A mera instauração por inqufoirito policial ou de ação penal contra o cidadão nãeste É possibilitado a implicar, em fase do investigação social por concurso público, sua eliminaçãeste da disputa, a ser necessário de modo a a configuração do antecedentes o trânsito em julgado do eventual condenaçãeste. Jurisprudência.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *